A Espanha pedirá à União Europeia que abra uma queixa formal contra a Argentina na OMC pela decisão do governo argentino de expropriar o controle da petrolífera YPF da espanhola Repsol. A informação é de uma fonte do governo espanhol, que pediu anonimato.A fonte acrescentou que o confronto será incluído na ordem do dia da reunião dos ministros de Relações Exteriores da União Europeia da próxima segunda-feira. A Espanha está intensificando a pressão diplomática sobre a Argentina depois que o governo de Cristina Kirchner enviou ao Congresso um projeto de lei para expropriar 51% da empresa que está nas mãos da Repsol.Na capital argentina, o senador Aníbal Fernández, ex-chefe de gabinete da presidente Cristina Kirchner, que o projeto de lei sobre expropriação que será debatido e votado pelos senadores na semana que vem, também vai prever a expropriação de uma empresa de gás da Repsol na Argentina, cujo nome ainda não foi revelado pela Casa Rosada nem pelos congressistas da bancada governista.- Não posso dizer mais do que sei, é uma empresa de gás e também será expropriada - disse Fernández, após o segundo dia de debates da iniciativa anunciada segunda-feira passada pela presidente argentina. Mas a empresa de gás a que se referiu o senador é YPF Gás, cuja expropriação não estava incluída no projeto original.Nesta quarta-feira, o Senado aprovou o tratamento do projeto de lei de expropriação de 51% da Repsol-YPF. A intenção do governo é votar o projeto no Senado na próxima quarta-feira e na Câmara na semana seguinte. A intervenção ordenada na última segunda pela presidente tem vigência de 30 dias e, caso a lei não obtenha sinal verde no Congresso, deveria ser prorrogada. No entanto, o governo tem folgada maioria em ambas as câmaras do Parlamento para transformar o projeto em lei em tempo recorde.- Não haverá qualquer problema para aprovar este projeto _ declarou o senador Aníbal Fernández, ex-chefe de gabinete da presidente Cristina Kirchner.Depois do repúdio do presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy à medida, a União Européia (UE) cancelou o envio de uma missão de alto nível que devia ter chegado nesta quarta a Buenos Aires para participar de uma reunião do comitê conjunto UE-Argentina. O presidente da Comissão Européia, Durão Barroso, disse sentir "seriamente decepcionado" pela atitude do governo Kichner.Segundo o jornal “El País”, o governo espanhol está finalizando uma proposta para dar prioridade a fornecedores europeus na compra de biodiesel. A medida comercial pode ser a primeira retaliação contra os argentinos — que são, junto com a Indonésia, os principais fornecedores de biodiesel para a Espanha — depois que a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, enviou projeto de lei para expropriar a YPF, subsidiária argentina do grupo espanhol Repsol.Terça passada, os encarregados de defender a necessidade de dar sinal verde à medida foram o ministro do Planejamento, Julio De Vido, e o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, autor do projeto de expropriação. Nesta quarta, falarão especialistas em energia e governadores de províncias petrolíferas. Os senadores kirchneristas, que junto com outros aliados controlam a casa, se mostraram confiantes.- A YPF precisa recuperar sua autonomia - enfatizou o senador Miguel Angel Pichetto, chefe da bancada governista.Um setor minoritário da oposição questionou o esvaziamento da empresa nos últimos anos e a negligência do governo para impedir que o país mergulhasse na atual crise energética que, este ano, o obrigará a desembolsar cerca de US$ 12 bilhões em importação de combustíveis. Alguns dirigentes opositores foram mais duros em suas opiniões, entre eles a deputada e ex-candidata presidencial Elisa Carrió.- Isso aqui não é nacionalização, nem expropriação, é corrupção - assegurou Carrió, que acusou o governo de querer assumir o controle da YPF para apropriar-se de seus recursos financeiros.- Foi a mesma coisa que fizeram com os US$ 30 bilhões que eram dos fundos privados de aposentadoria - insistiu a deputada opositora.Argentina nega pagamento de compensaçãoO embate entre Repsol e governo argentino ficou mais grave depois que o vice-primeiro-ministro da Economia, Axel Kicillof, declarou na terça-feira que o país não vai pagar uma indenização de US$ 10 bilhões como quer a empresa pela reestatização.A retaliação comercial deve reduzir as importações do combustível da Argentina, que cresceram de 90 milhões para 800 milhões de litros nos últimos anos. De acordo com a APPA, associação de produtores espanhóis, em reportagem publicada em março pelo “El País”, as importações de biodiesel, quase inteiramente da Argentina e da Indonésia, responderam por 89% do abastecimento do mercado espanhol no último trimestre de 2011.O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, está no México para pedir o apoio dos líderes latino-americanos na ação que os espanhóis pretendem mover contra a decisão argentina de expropriar a petrolífera YPF, administrada pela Repsol. Rajoy participa do Fórum Econômico Mundial sobre América Latina, em Puerto Vallarta, na região de Jalisco. Rajoy participa de mesa-redonda sobre medidas adotadas pelos governos para reagir à recessão econômica global. Há ainda uma reunião com o presidente do México, Felipe Calderón. O primeiro-ministro pretende ir também à Colômbia para conversar com o presidente Juan Manuel Santos.Porém, ainda na Espanha, Rajoy pretende se reunir com os três principais candidatos presidenciais - Enrique Peña Nieto (Partido Revolucionário Institucional, o PRI), Josefina Vázquez Mota (Partido Ação Nacional , o PAN) e Andrés Manuel Lopez Obrador (Partido da Revolução Democrática, o PRD).Pelo texto, em discussão no Congresso Nacional da Argentina, 51% das ações da empresa petrolífera serão expropriadas - o governo federal ficará com 26,06% e as regiões produtoras com 24,99% -, enquanto os restantes 49% serão de responsabilidade das províncias (estados) nas quais a empresa atua. O governo argentino alega que a empresa Repsol, que administra a YPF, cometia uma série de irregularidades, como violações ao meio ambiente. As autoridades informaram que não pagarão o valor exigido pelos empresários espanhóis pela expropriação.Fonte:OGlobo
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