Ecad é condenado por cobrar direitos autorais em casamento

O juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7º JECiv do RJ, condenou o Ecad a restituir R$ 1.875 pagos por uma noiva, a título de arrecadação de direitos autorais, para poder executar músicas na sua festa de casamento. A noiva ainda receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais. Para o magistrado, casamentos são, por definição, festas íntimas e familiares nas quais inexiste intenção de lucro, logo, não há justificativa para a cobrança dos direitos autorais das músicas veiculadas. Ele explica que, de acordo com o artigo 46 da lei Federal 9.610/98, a execução musical, quando realizada no recesso familiar, não havendo em qualquer caso intuito de lucro, não constitui ofensa aos direitos autorais. "É razoável, portanto, que, para a ocorrência do crédito relativo ao direito autoral, o evento gere algum tipo de benefício àquele que o promove. O casamento é, por definição, uma festa íntima, na qual inexiste intenção lucrativa, seja de forma direta ou indireta. Festas de casamento podem ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento de alta produção", ressaltou o juiz na decisão.

Sentença Descrição: Processo nº.: 0402189-92.2011.8.19.0001 Autora: K.B.V. Ré: ECAD PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega, em síntese, ter sofrido danos de ordem material e moral em virtude de cobrança indevida efetuada pela ré, a título de arrecadação de direitos autorais para a execução pública musical na ocasião de seu casamento. Requer a restituição dos valores pagos indevidamente, no total de R$1.875,00, e indenização por danos morais. A ré sustenta a regularidade da cobrança e a inexistência de danos indenizáveis. Divergem as partes quanto à possibilidade de cobrança de valor a título de direitos autorais por execução de obras musicais em festa de casamento. Sustenta a parte ré que, por uma interpretação conjugada dos arts. 5º V, 28, 29 e 68 da lei 9.610/98, o evento realizado pela parte autora estaria sujeito à cobrança em questão e, portanto, não haveria direito da autora a qualquer restituição da quantia paga. Não é esse, entretanto, o entendimento jurisprudencial sobre o tema. Ainda que a lei 9.610/98 tenha deixado de mencionar expressamente a necessidade da obtenção de lucro para a incidência de cobrança a título de direitos autorais - como o fazia a lei 5.988/73 - entende-se, atualmente, pela manutenção do requisito, conforme os seguintes julgados: CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. FESTAS POPULARES. PROMOÇÃO PELA MUNICIPALIDADE. INEXISTÊNCIA DE INTUITO DE LUCRO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. PRECEDENTES. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. CPC, ART. 557. RECURSO DESPROVIDO. I - Na linha do entendimento que se formou, não se pode cobrar direitos autorais pela retransmissão de músicas em festas populares promovidas pelas municipalidades, uma vez inocorrente a finalidade lucrativa. II - Em face da orientação predominante no âmbito das duas Turmas que compõem a Seção de Direito Privado deste Tribunal, plenamente justificável o julgamento de plano do recurso especial, nos termos do art. 557, CPC. (AgRg no REsp 209.979/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 10/08/1999, DJ 13/09/1999, p. 70) CIVIL. DIREITO AUTORAL. FESTAS SOCIAIS SEM INTUITO DE LUCRO. A EXECUÇÃO DE MUSICAS GRAVADAS, EM DISCOS E FITAS, EM FESTAS COMUNITARIAS DE MORADORES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, SEM OBJETIVO DE LUCRO, DIRETO OU INDIRETO, NÃO ESTA SUJEITA AO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS E NEM DE LICENÇA DO ORGÃO ENCARREGADO DE SUA ARRECADAÇÃO. (REsp 26.543/PR, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/1992, DJ 23/11/1992, p. 21886) Dessa forma, nota-se que a cobrança de direitos autorais é feita com o fim de retransmitir aos autores os valores auferidos com a divulgação de sua obra, evitando-se o enriquecimento indevido daquele que a utiliza e obtém algum tipo de lucro, seja de forma direta ou indireta. Assim, não há que se falar em pagamento de valores a este título por aquele que em nada se beneficiou com a propagação da obra. É razoável, portanto, que, para a ocorrência do crédito relativo ao direito autoral, o evento gere algum tipo de benefício àquele que o promove. O casamento é, por definição, uma festa íntima, na qual inexiste intenção lucrativa, seja de forma direta ou indireta. Festas de casamento podem ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento de alta produção. Inegável, ainda, que a esse tipo de festa é ínsita a restrição à participação, permitindo-se apenas o comparecimento dos convidados dos noivos, razão pela qual não se pode acatar a tese defensiva de que se trata de evento de freqüência coletiva pelo simples fato de realizar-se em clubes ou congêneres. Ademais, a própria lei 9.610/98 prevê, em seu art. 46 VI, ressalva quanto aos eventos familiares sem intuito de lucro. Percebe-se, portanto, que a evolução legislativa manteve a ratio leggis de exigência de finalidade vantajosa ao promotor do evento para que se justifique a cobrança por direitos autorais. Não há dúvidas de que o casamento deva ser considerado uma extensão do âmbito familiar e, portanto, enquadrado na mencionada isenção legislativa. Nesse sentido decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, em questão análoga: DIREITOS AUTORAIS. Festa de casamento realizada em salão alugado no clube local, com música operada por DJ. Aplicação do art 46, VI, da Lei 9610/98. Hipótese de isenção. Recesso familiar, independentemente da grandiosidade da festa ou do local do evento. Restrição a participação. Ausência de finalidade lucrativa, ainda que indireta. Sentença mantida. (APELAÇÃO N° 542.012.4/2, 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, Comarca de SOROCABA, Rel. Enio Zuliani, 14/05/2009) O mencionado acórdão fundamentou-se, com acerto, na doutrina de SILVIO DE SALVO VENOSA, para quem a lei atual manteve os princípios adotados na lei anterior, não existindo ofensa a direitos autorais sobre execução musical realizada no recesso familiar e sem intuito de lucro: 'Na área da execução musical, muitos são os julgados determinando a incidência da lei, desde que exista audição pública como complemento de atividade mercantil ou empresarial, o intuito de lucro direto ou indireto tem sido o critério orientador. Assim sendo, não é devido direito autoral decorrente de execução de músicas gravadas em festas sociais sem finalidade de lucro. (Superior Tribunal da Justiça, RE n° 26543-9/PR, Rei. Min. Dias Trindade)'. (DIREITO CIVIL: Direitos reais, volume 5, 7. ed., São Paulo: Atlas, 2007, p. 576) Assim, por tratar-se de fato impeditivo do direito da autora, nos termos do art. 333 II do CPC, caberia à parte ré apresentar provas de que o casamento em questão extrapolou o âmbito familiar, constituindo-se em verdadeiro evento no qual a exploração da música teria fins diversos do mero entretenimento dos convidados da autora. Não há como presumir-se que a festa em questão não foi celebrada de forma usual e que houve exploração lucrativa da música veiculada, ainda que de forma indireta, que justifique a cobrança dos respectivos direitos autorais. Dessa forma, à autora devem ser restituídos os valores pagos, conforme comprovados às fls. 09. Os danos morais restaram configurados, tendo em vista o abuso de direito praticado pela parte ré. A indenização deve compensar a autora em sua integralidade, sem, no entanto, gerar seu enriquecimento sem causa. Haja vista ainda o caráter pedagógico-punitivo da condenação e os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, fixo a indenização no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269 I do Código de Processo Civil, para: 1. Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$1.875,00, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da data da citação, nos termos da Súmula 97, do Egrégio TJRJ e dos artigos 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional; 2. Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data designada para a leitura da sentença e juros de 1% ao mês a partir da data da citação, nos termos da Súmula 97, do Egrégio TJRJ e dos artigos 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a ré ciente, desde já, de que o não pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado da sentença acarretará, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, a incidência de multa de 10% sobre tal valor, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Submeto o presente projeto à homologação pela M.M Juíza de Direito. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012. ANA CLAUDIA LUVIZOTTO BERGO Juíza Leiga

Brasil tem a 14ª maior carga tributária do mundo

Campo Grande - O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, inclusive, subiu quatro posições, con-forme dados relativos a 2009 divulgados neste ano pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Eco-nômico), que é uma entidade internacional com sede em Paris (França) composta por 33 países e que leva em consideração a arrecadação tributária comparada com o PIB (Produto Interno Bruto). Com carga tributária de 34,5%, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), O Brasil está à frente de países como Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Japão, por exemplo.Em 2010, o País gerou riquezas no valor de R$ 3,684 trilhões (PIB), enquanto, no mesmo período, os contribuintes (pessoas físicas e empresas) pagaram R$ 1,291 trilhão em tributos, resultando em uma carga tributária de 35,04% do PIB. Com isso, o Brasil saltou da 18ª para a 14ª posição no ranking, perdendo para países europeus, altamente desenvolvidos, como é o caso da Dinamarca (48,2%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e Bélgica (43,2%).“Ao contrário do Brasil, esses países prestam serviços públicos de qualidade à população sem que ela precise recorrer à iniciativa privada”, afirmou o presidente da Fiems, Sérgio Longen.Segundo o estudo, o brasileiro tem de trabalhar 5 meses do ano somente para custear a cobrança de tributos e em outros 5 meses para pagar, ao setor privado, os serviços públicos essenciais que o Governo deveria garantir-lhe, com a aplicação dos recursos em modelos eficientes de saúde, educação, moradia, entre outros. Outro dado divulgado é que, de cada R$ 100,00 gerados pela economia em 2010, R$ 35,04 viraram tributos e foram parar nos caixas dos governos dos Municípios, Estados e União.Para o Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, a carga tributária brasileira vai continuar a crescer, enquanto não houver a redução das alíquotas dos principais tributos, pois a multiincidência tributária faz com que a arrecadação tributária sempre cresça mais que a evolução do PIB. “Se é para o Brasil ser comparado aos países europeus, que não seja apenas no percentual elevado de sua carga tributária, mas sim e, primordialmente, na qualidade de serviços públicos prestados”, alertou.fonte: O Progresso

FGV DIREITO RIO participa dos Fundos de Investimentos Climáticos do Banco Mundial

O Programa em Direito e Meio Ambiente (PDMA) da FGV DIREITO RIO foi selecionado como o único observador da América Latina no Programa de Investimentos em Florestas (Forest Investment Program, FIP), um dos Fundos de Investimentos Climáticos do Banco Mundial. Como representante da sociedade civil organizada, o PDMA vai ser responsável por comunicar e compartilhar informações sobre assuntos-chave e atividades do Comitê do FIP às demais instituições brasileiras e latino-americanas. A escolha foi feita por seleção pela Comissão dos Fundos seguida por uma votação da sociedade civil.A pesquisadora do PDMA, Maria Fernanda Gebara, explica a importância dessas atividades realizadas pelo fundo. "Os fundos climáticos do Banco Mundial ajudam os países em desenvolvimento a crescer em uma economia de baixo carbono. Com este apoio, 46 nações estão iniciando transformações em tecnologias limpas, gestão sustentável de florestas, acesso a energia renováveis, dentre outras ações. O Fundo Climático Estratégico possui três diferentes programas, incluindo o FIP, que é governado por um comitê que monitora suas operações, junto ao qual o PDMA trabalhará como observador da sociedade civil", destaca.O FIP colabora com países em desenvolvimento a reduzir suas emissões por desmatamento e degradação ambiental por meio de financiamento para manutenção e provisão de serviços ambientais e florestais. De acordo com Gebara, a maior parte das emissões brasileiras é causada pelo desmatamento, principalmente para a expansão da agricultura de soja e a pecuária. "Mecanismos de incentivos econômicos e o aporte de recursos para a manutenção da floresta em pé são de extrema importância para modificar os atuais padrões de desmatamento e gerar alternativas para atores locais", explica a pesquisadora.Atualmente, oito países – Brasil, Burkina Faso, Congo, Gana, Indonésia, Laos, México e Peru – recebem recursos do FIP. Para o Brasil há uma pré-alocação de US$ 50 a 70 milhões, sendo US$ 37 milhões em doações e o restante para empréstimos. O programa brasileiro tem um comitê técnico de discussão dentro do FIP composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Fazenda e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da FUNAI/MJ e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É prerrogativa do FIP-Brasil a elaboração do plano de investimento a partir do diálogo com a sociedade.Os Fundos de Investimentos Climáticos são financiados pelo Banco de Desenvolvimento da África, o Banco de Desenvolvimento da Ásia, o Banco para Reconstrução e Desenvolvimento da Europa, o Banco de Desenvolvimento Inter-Americano e o Banco Mundial.Fonte: Migalhas

Royalties do petróleo e IRPJ puxam alta da arrecadação

O governo federal arrecadou 102,579 bilhões de reais em impostos e contribuições em janeiro, recorde histórico. O número representa uma alta real de 6,04 por cento sobre igual mês do ano passado, informou a Receita Federal nesta sexta-feira. Em dezembro, a arrecadação havia ficado em 97,166 bilhões de reais, valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Entre os fatores que aumentaram a arrecadação no mês passado, a Receita apontou o crescimento do valor obtido com o recolhimento de royalties do petróleo, que é trimestral. O total de royalties do petróleo cresceu 37,46 por cento em termos reais sobre janeiro do ano passado, para 5,211 bilhões de reais. Outro impacto positivo veio da antecipação do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) por parte das instituições financeiras, segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta.A declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL coletou no total 4,061 bilhões de reais, com crescimento real de 37,22 por cento em relação a janeiro de 2011. O pagamento desses impostos pode ser feito até março, mas a secretária-adjunta afirmou que, provavelmente, as empresas financeiras prefeririam antecipar o pagamento para evitar que os impostos devidos fossem reajustados pela Selic.A arrecadação do Imposto sobre Importação cresceu 17,19 por cento na mesma comparação, para 2,338 bilhões de reais. No caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o crescimento real foi de 16,51 por cento sobre janeiro de 2011, para 4,582 bilhões de reais. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) registrou aumento real de arrecadação de 4,53 por cento sobre janeiro do ano passado, para 8,905 bilhões de reais.SEM PREVISÃOEm 2011, a arrecadação havia crescido 10,1 por cento, abaixo dos 11,5 por cento previstos anteriormente pela Receita. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, evitou, no mês passado, comprometer-se com uma previsão de crescimento para este ano. Barreto limitou-se a dizer que 2012 terá uma expansão menor, começando já no primeiro mês do ano. Em dezembro de 2011, já refletindo o desaquecimento econômico, a receita teve queda real de 2,69 por cento.

Justiça nega pedido de suspensão das atividades da Chevron e Transocean

A Justiça do Rio negou o pedido de suspensão das atividades, no Brasil, das empresas Chevron e Transocean feito, por meio de liminar, pelo Ministério Público Federal (MPF). O Tribunal entendeu que impedir as empresas envolvidas no vazamento de mais de 2.400 barris de petróleo na Bacia de Campos, em novembro, seria uma atitude “irresponsável”, pois anteciparia a punição às empresas que ainda não foram condenadas. Na decisão, o juiz Raffaele Felice Pirro da 1ª Vara Federal do Rio ainda salientou que o risco de novos acidentes é “hipotético” e não “iminente”.

“Se tomarmos este raciocínio até as últimas conseqüências, por exemplo, se há uma queda de um avião em determinada rota, pelo risco hipotético de novos acidentes, deveriam ser suspensas todas as rotas operadas pela transportadora aérea no país. O risco de novos acidentes deve ser real e iminente, não meramente hipotético”, diz a decisão.

O MPF entrou com uma ação exigindo que a Chevron, responsável pela exploração em Frade pague R$ 20 bilhões em indenizações ambientais e sociais – a ação inclui danos à atividade de pesca na região. Transocean foi a empresa contratada para operar a sonda de perfuração no poço do qual o óleo vazou.

O MPF, por outro lado, entende que as empresas foram incapazes de responder de forma eficiente ao vazamento. A investigação do MPF em Campos - de onde partiu originalmente a ação civil pública - a demora para cimentar o poço e conter o vazamento foi sinal da falta de planejamento e despreparo das empresas. A própria Chevron admitiu errou na exploração do poço em Frade - a pressão do reservatório foi subestimada e a resistência do topo do poço era menor do que a empresa acreditava.

A Chevron e Transocean ainda podem impedidas, pela Justiça do Rio, de atuar no Brasil - seja explorando ou transportando petróleo. A decisão da 1ª Vara Federal dá conta do pedido de liminar perpetrada pelo MPF. Contudo, se, ao final da ação, a Justiça entender que as empresas são culpadas, poderá determinar, além do pagamento de multa, a paralisação das atividades. Assim querem os procuradores federais.

Plataformas da Petrobras puxaram perda para o mercado de seguros

A indústria de petróleo e gás é uma das mais disputadas pelas seguradoras, que investem tempo e recursos para conquistar clientes de peso. Esse segmento é de longo prazo. Enquanto em outros o boom de contratos de seguros termina precocemente, a exploração de petróleo continuará demandando seguros pelas próximas duas décadas. O mercado segurador mundial pagou USD 33 bilhões em indenizações por conta de acidentes nos setores de óleo e gás em cerca de 40 anos, levando-se em conta apenas as chamadas apólices de propriedade, que cobrem os danos causados por incêndio, clima e outros eventos.

O Brasil aparece na lista com dois incidentes que causaram perdas de USD 1,4 bilhão, o que representa 4,2% do total despendido em indenizações pelo mercado segurador com o setor de petróleo e gás desde 1972. Os acidentes foram em plataformas da Bacia de Campos, situada no Rio de Janeiro e operadas pela Petrobras. A atividade das plataformas tem sido aquelas com o maior crescimento nas perdas para o mercado segurador. Segundo Luciana Santana, diretora da Life Insurance, empresa que atua na área de consultoria e assessoria de seguros para diversas empresas, os riscos na área de engenharia são mais amplos, porque envolvem instalações, construções e montagens. Ela fez questão de salientar que no caso da extração de petróleo, o risco é mais iminente.Fonte: NN - Redação

Estado exige pagamento do imposto sobre doações

Conforme informação divulgada recentemente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio do convênio de mútua colaboração firmado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, foram recebidas, no ano de 2011, para análise, as informações das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, correspondentes às doações, cujo doador, domiciliado em Minas Gerais, informa na sua Declaração de IRPF ter efetuado doações em Espécie ou em Bens e Direitos.

Segundo informação do referido órgão, na primeira etapa do trabalho, foram selecionados os donatários (quem recebe) com recebimentos de doação acima de 10.000 (dez mil) UFEMG, aproximadamente R$22.000 (vinte e dois mil reais) em valores atuais. Esta faixa foi escolhida por serem isentas as operações abaixo dela. Com a aplicação deste critério de seleção, já foram identificadas 51.966 doações destinadas a 36.229 donatários.

No intuito de alertar as pessoas que receberam mencionadas doações, a Secretaria da Fazenda está enviando correspondências aos contribuintes abrangidos por essa faixa de valores, indicando a Administração Fazendária – AF onde o mesmo deverá apresentar as declarações e/ou as informações sobre as doações efetuadas, bem como o pagamento do ITCD.

Em seu comunicado, a Secretaria de Fazenda alerta que para os próximos anos, planeja prosseguir com essas ações de cruzamento das Declarações de IRPF, abrangendo outras faixas de valores e outros períodos.

Ocorre que a maioria dos contribuintes desconhece a obrigatoriedade do recolhimento do tributo e sequer sabe o que significa ITCD ou ITCMD.

Previsto na Constituição Federal o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD é um tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis, inclusive semoventes (animais de rebanho), títulos e créditos, e direitos a eles relativos ou bens imóveis situados em território do Estado, na transmissão da propriedade e na instituição onerosa de usufruto.

O fato gerador do ITCD é a doação de quaisquer bens ou direitos, inclusive a doação de dinheiro e o seu contribuinte, em regra, é o donatário, ou seja, aquele que recebe os bens e direitos doados, ficando o doador solidariamente responsável pelo pagamento do imposto. Caso o donatário domiciliado no Estado não seja localizado, o imposto será cobrado do doador.

Somente na hipótese em que o donatário não for domiciliado no Estado é que o doador será o contribuinte do imposto, sendo que na hipótese de doação de bens móveis, títulos ou créditos a CF/88 define como competente para cobrar o ITCD o Estado onde tiver domicílio o doador. A base de cálculo do ITCD é o valor de mercado do bem ou direito recebido, na data da doação, sendo sua alíquota fixada e disciplinada por meio de legislação própria de cada Estado, obedecendo à alíquota máxima fixada pelo Senado Federal que é de 8%.

O documento que comprova a regularidade do ITCD é a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD expedido pelas Secretarias de Fazenda Estadual, podendo ser emitida após o recolhimento do imposto e preenchimento da Declaração de Bens e Direitos, disponibilizada por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual.

A vantagem de se antecipar à ação fiscal é que o contribuinte quita o valor do ITCD sem a incidência de multa de revalidação do imposto, que é devida após a formalização do crédito tributário, podendo também usufruir de desconto do valor do imposto.

A falta de pagamento ou o pagamento a menor ou fora do prazo do ITCD, acarretará na cobrança de multa e juros de mora que irão aumentar sobremaneira o valor do tributo a recolher.

Caso o contribuinte se encontre devedor do tributo poderá recorrer ao parcelamento, observadas as regras e condições definidas pela legislação do seu Estado que concede descontos sobre as multas aplicáveis.

O fato é que o cruzamento de informações entre as Fazendas Municipal, Estadual e Federal a cada dia se estreita mais, fazendo com que os contribuintes prestem mais atenção quando da prestação de contas em alguma das mencionadas esferas, pois automaticamente estará assumindo dívidas algumas das vezes desconhecidas, como é o caso do ITCD.

Assim, o contribuinte ao receber uma doação em espécie, bens e ou direitos deverá, observada a faixa de isenção, recolher aos cofres estaduais o ITCD conforme previsto na legislação do seu Estado de domicílio a fim de se resguardar quanto a uma possível fiscalização que poderá acarretar débitos inesperados.Fonte: Migalhas

Informes Jurídicos29/02/2012 STJ julga ICMS do setor de telefonia

Governos estaduais e empresas de telecomunicações estão promovendo um árduo trabalho de convencimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo que discute se o setor pode usar créditos de ICMS na compra de energia elétrica - uma discussão de impacto bilionário, segundo os Fiscos estaduais. O leading case sobre o assunto deve ser retomado hoje pela 1ª Seção: um recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a Brasil Telecom (atual Oi), que ganhou a causa no Tribunal de Justiça (TJ-RS). O placar está em quatro votos a um em favor das teles, e três ministros faltam votar. Na sessão, o ministro Mauro Campbell Marques deve apresentar seu voto, depois de pedir vista em fevereiro.Diante do placar desfavorável, alguns Estados arregimentaram até seus secretários de Fazenda para reunir-se com os magistrados que faltam votar no caso: Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Teori Zavascki, que presidia a 1ª Seção quando o julgamento começou, em setembro de 2010, e dará o voto de minerva em caso de empate. O ministro Arnaldo Esteves Lima, que também ainda não votou, está de licença médica até o fim de março."Há uma movimentação diferenciada por parte dos Estados, inclusive considerando a repercussão econômica desse processo, que afeta não somente o Rio Grande do Sul, mas também outras unidades da federação", diz o procurador gaúcho Cristian Prado Moises, um dos que atuam na causa.Já despacharam com magistrados os secretários de Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Alberto Pinheiro Tonollier; do Distrito Federal, Marcelo Piancastelli de Siqueira; e o coordenador do Conselho Federal de Política Fazendária, Cláudio Trinchão, secretário de Fazenda do Maranhão. Também estavam presentes nas reuniões representantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso do Sul - entre subsecretários de Fazenda, procuradores e outras autoridades. Uma das reuniões contou com mais de 12 participantes.Os Estados atribuem seu interesse às quantias em jogo. Uma eventual perda resultaria num passivo total de R$ 1,5 bilhão para os cofres estaduais, segundo estimativas da procuradoria do Rio Grande do Sul. O montante inclui créditos de R$ 330 milhões por ano, além de valores recolhidos no passado que poderiam vir a ser pleiteados de volta pelas teles em ações de repetição de indébito. Os números estão em memoriais que os Estados entregaram aos ministros. Segundo a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, o impacto financeiro anual no Estado supera R$ 20 milhões.No corpo a corpo com os ministros, as teles, por sua vez, tentam desconstruir o argumento financeiro. Alegam que o impacto da causa nas finanças estaduais será irrisório. Segundo cálculos do setor, os R$ 330 milhões de créditos por ano correspondem a pouco mais de 0,1% da arrecadação total dos Estados com ICMS. "Isso não pode afetar efetivamente os Estados. Nos últimos anos, a arrecadação de impostos no país cresceu muito mais que isso", diz Eduardo Levy, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).As empresas de telefonia também argumentam que o passivo total não chegaria a R$ 1,5 bilhão, pois muitas já estariam usando esses créditos, amparadas em decisões judicais. Por isso, nem todas entrariam com ações para pleitear a devolução de créditos.Para ganhar a causa na 1ª Seção, o Fisco precisaria dos votos favoráveis de todos os ministros que ainda não se posicionaram. "Os Estados avaliam que a situação é complicada, mas têm a expectativa de que, com esforço, ainda dá para reverter", diz o procurador Cristian Prado Moises. De acordo com ele, em uma eventual perda no STJ, os Estados estão dispostos a levar a causa ao Supremo Tribunal Federal (STF).A discussão jurídica se dá em torno do artigo 33, inciso 2º, da Lei Kandir - Lei Complementar nº 87, de 1996 -, que regulamenta o uso de créditos de ICMS. As teles defendem que se enquadram na alínea "b" do dispositivo, que admite o creditamento do imposto na industrialização. Sustentam que o Decreto nº 640, de 1962, equiparou os serviços de telecomunicação à atividade industrial.Já os Estados querem inserir as teles na alínea "d", que posterga para 2020 o aproveitamento de créditos de ICMS em todas as hipóteses não previstas na lei. "Como a atividade de telecomunicação não é industrialização, não se aplica a alínea 'b'", diz Moises, acrescentando que o Decreto 640 não estaria mais em vigor. "Toda a legislação posterior trata a telefonia não como indústria, mas como serviço, inclusive a Constituição Federal." Para o procurador, as teles estariam tentando "descaracterizar sua atividade para pegar um atalho e conseguir creditar o imposto mais rápido."Enquanto os Estados lançam mão dos números na briga judicial, as empresas recorrem a perícias para provar que a energia é um insumo convertido em serviço de comunicação, como em um processo industrial. "Transformamos a energia elétrica em uma outra que toca campainha, recebe ligação telefônica e alimenta estações para emitir frequência", diz Eduardo Levy, do Sinditelebrasil.Fonte : Valor Econômico

Regras sobre o parcelamento de débitos do simples nacional

No dia 28 de dezembro de 2011, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.229, que regulamentou o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Os débitos de responsabilidade das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, apurados no regime tributário do Simples Nacional, poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com exceção dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), dos débitos de ICMS e de ISS inscritos em dívida ativa do respectivo Estado e Município, das multas por descumprimento de obrigação acessória e, ainda, dos débitos relativos à Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social, em alguns casos.

Os pedidos de parcelamento poderão ser apresentados a partir do dia 2 de janeiro desse ano, sendo que não há data final para encerramento, exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet, no endereço, por meio da opção "Pedido de Parcelamento de Débitos Apurados no Simples Nacional".

O pedido de parcelamento importa em suspensão da exigibilidade dos débitos, ficando o deferimento do pedido condicionado à existência de posterior pagamento da 1ª (primeira) prestação. Até a divulgação das informações sobre a consolidação dos débitos objeto de pedidos de parcelamento, o devedor fica desobrigado de efetuar qualquer pagamento.

O valor das prestações será obtido mediante divisão da dívida consolidada pelo número de prestações do parcelamento concedido, sendo que o valor mínimo da parcela será de R$500 (quinhentos reais), acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Portanto, esse parcelamento será de grande importância para as Microempresas e para as Empresas de Pequeno Porte que se encontravam em vias de serem excluídas do Simples Nacional por possuir valores em aberto, já que elas poderão regularizar sua situação e proceder com uma nova adesão para o período de 2012. Além dessas empresas, esse parcelamento é uma boa opção para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional ou, até mesmo, para as empresas que foram excluídas desse regime tributário anteriormente, regularizar a sua situação fiscal.Fonte: Migalhas

STF mantém exigência de exame criminológico para progressão de pena

Por maioria de votos, a 1ª turma do STF indeferiu o pedido da defesa de B.S., que pedia a progressão no cumprimento da pena do regime fechado para o semiaberto, sem que o réu fosse submetido a exame criminológico. Ele foi condenado à pena unificada de 40 anos e 10 meses de reclusão e multa pela prática de diversos crimes.

A defesa alegava que B.S. já tinha cumprido tempo suficiente de sua pena para obter a progressão do regime. Sustentava, ainda, que a lei 10.792/03 suspendeu a obrigatoriedade do exame criminológico para concessão da progressão do regime prisional, antes prevista no artigo 112 da lei de execuções penais (7.210/84).

Os ministros da 1ª turma mantiveram a exigência da realização do exame criminológico. Em seu voto, o ministro Luiz Fux ressaltou a informação encaminhada pelo Setor de Inteligência Penitenciária relativa ao suposto plano de fuga que o apenado estaria coordenando, "evidenciando a presença de elementos que, a priori demonstram a sua insensibilidade moral e seu comportamento desvirtuado", finalizou o ministro.Fonte: Migalhas

Supergasbras desenvolve Secador de Iodo e Resíduos: que transforma matéria-prima em combustível ou adubo

O equipamento, lançado da parceria com a Akhenaton, reduz a umidade dos detritos industriais e diminui a contaminação dos lençóis freáticos.

Desenvolvido pela Supergasbras Energia — empresa do grupo SHV Energy, líder mundial em distribuição de Gás LP — e pela Akhenaton — especializada em tecnologia de secagem —, o Secador de Iodo e Resíduos está fazendo sucesso entre as indústrias. Alimentado por Gás LP, o equipamento reduz a umidade dos detritos industriais e auxilia as empresas na gestão de resíduos, possibilitando um novo aproveitamento como insumo ou diminuindo o custo de descarte, E consequentemente diminuindo a contaminação dos lençóis freáticos e a demanda por espaço de armazenamento. Fruto de três anos de pesquisa, o equipamento foi lançado em 2010 e já está sendo utilizado por mais de dez companhias.

Uma das grandes preocupações das indústrias e dos ambientalistas é a correta gestão dos resíduos gerados pelo processo produtivo das empresas e para isto, o governo federal editou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratada na Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010. O secador surge como uma opção para auxiliar as companhias a contribuírem com o meio ambiente e ainda, conseguirem rentabilizar seu lixo. Uma fábrica de papel, por exemplo, gera em média 90 toneladas de resíduos por dia, com uma umidade média de 85%, ou seja, a cada tonelada de lodo, temos 800 kg de água e 200 kg de matéria sólida. Após esse material passar pelo secador, é possível chegar a um produto com 40% de umidade. A menor quantidade de água aumenta a capacidade de produção de calor, gerando um produto capaz de substituir a lenha como combustível de caldeiras. A lenha gera 2500kcal/kg enquanto o lodo tem 3200kcal/ kg.

Essa é uma opção ambientalmente correta e de menor custo, já que não há necessidade de transporte para descartar os resíduos e menos gastos com combustível. O ganho ambiental é ainda maior, já que o Secador de Lodo e Resíduos é movido a Gás LP – um combustível limpo, com combustão completa, que não danifica as máquinas e tem menor geração de CO².

O secador tem duas versões: uma para uso em grande escala e um mecanismo móvel, facilmente transportado que serve para testes na planta do cliente. Entre as indústrias que podem se beneficiar do equipamento, estão as fábricas de papel, abatedouros, produtores de erva-mate, produtores de frango e peru, a indústria de galvanizados, materiais ferrosos e resíduos alimentares.

Technip recebe contrato da Petrobras

Para fornecimento de soluções com alta tecnologia para os Campos de Guará e Lula Nordeste do pré-sal no Brasil.

A Technip recebeu da Petrobras um contrato de alta tecnologia para os Campos de Guará e Lula Nordeste do pré-sal na Bacia de Santos, na costa do Brasil, em lâmina d'água de 2.250 metros.

O contrato abrange a fabricação de 24 quilômetros de linhas de injeção de gás flexíveis de 6'' para 552 bars (7.850 libras por centímetro quadrado) de pressão, sendo dois risers de topo de 200 metros, desenvolvidos com a inovadora tecnologia Teta Clip-Technip de pressão voluta; quatro risers intermediários e inferiores, de 1.400 metros e 18 quilômetros de linhas flexíveis.

As linhas de injeção de gás serão usadas para re-injeção do gás produzido no reservatório, de acordo a regulamentação brasileira para o meio-ambiente.

Frédéric Delormel, vice-presidente executivo e COO Subsea da Technip, declarou que esta solução inovadora, desenvolvida pelas equipes francesas e brasileiras de P&D, leva a Technip ainda mais longe para atender aos requisitos de corrosão e fadiga, que aumentaram no desenvolvimento dos campos de pré-sal. “O sucesso neste primeiro contrato do pré-sal para risers flexíveis de injeção de gás demonstra a posição de liderança de nossa tecnologia Teta-Clip, que atende às exigências de alta tensão e justifica os investimentos para a construção da nossa nova planta de flexíveis em Açu, no Brasil, que será capaz de fabricar estes tipos de produtos".

Os tubos flexíveis serão produzidos nas fábricas de flexíveis da Technip e serão entregues em dois lotes, sendo o primeiro em 2012 e o segundo, no primeiro trimestre de 2013.

Entenda melhor -Riser é um tubo ou conjunto de tubos utilizado para transferir fluidos produzidos e ou produtos do fundo do mar para instalações de superfície e de injeção de transferência ou fluidos de controle das instalações de superfície para o fundo do mar.

As linhas flexíveis são tubos flexíveis ou rígidos colocados sobre o fundo do mar, que permite o transporte de petróleo/gás de produção ou de injeção de fluidos. Seu comprimento pode variar de algumas centenas de metros a vários quilômetros.

Technip -No rol dos líderes de engenharia de óleo e gás do mundo, com sede em Paris, na França, a Technip começou a atuar no Brasil na década de 70, atendendo demandas da Petrobras. Em 1986, inaugurou, no Porto de Vitória, no Espírito Santo, a primeira fábrica de dutos flexíveis do país – a Flexibrás. O grupo francês também possui uma base de apoio offshore no município fluminense de Macaé, um Centro de Engenharia na cidade do Rio de Janeiro e é o atual administrador do Porto de Angra dos Reis. Atualmente, a Technip possui no país cerca de 3.400 colaboradores.

A Technip no mundo -Uma das líderes mundial de engenharia de óleo e gás, a Technip está presente em 48 países. Com 26 mil funcionários que atuam de forma estratégica e integrada nos principais mercados offshore, a empresa é especializada, há 50 anos, na fabricação e instalação de tubos submarinos, desenvolvimento e construção de plataformas fixas e flutuantes. A Technip também produz instalações para as cadeias de óleo e gás, de petroquímicos e de outras atividades não-petroleiras.

Webjet é a transportadora oficial da primeira Oficina de Turismo da AVIRRP

Rio de Janeiro - Webjet é a companhia aérea oficial da primeira Oficina de Turismo da Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto e Região (AVIRRP). O evento acontecerá no próximo dia 29 em Ribeirão Preto (SP) e será voltado aos agentes de viagens, que vão ter uma série de atividades para a especialização profissional, ficando a par, principalmente, das novidades dos produtos e serviços dos parceiros do setor de turismo. Devido à importância do evento e acreditando que esta será a primeira de muitas oficinas que serão organizadas pela AVIRRP, a Webjet decidiu criar condições especiais para os participantes do encontro. O agente de viagem que for a Ribeirão Preto pela companhia poderá ter descontos de até 80% no valor da tarifa. A companhia tem seis voos diários ligando Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília, Porto Alegre, Recife e Salvador à cidade paulista. Além da oferta, a empresa programou também palestras no dia 29, onde irá mostrar muitas novidades, como o Web Check In, os novos voos, a renovação da sua frota entre outras surpresas. As inscrições para a oficina acontecem até o dia 20 de fevereiro e são totalmente gratuitas. O número de vagas é limitado. A AVIRRP disponibiliza mais informações sobre a primeira Oficina de Turismo, e o desconto da tarifa aérea pela Webjet, pelo telefone (16) 3441-9488, no site ou ainda na fan page no [www.facebook.com/OficinadeTurismoAvirrp]. As inscrições estão disponíveis em [https://regtron.websiteseguro.com/avirrp/cred/?ev=OFT2012]. O evento, que será realizado no hotel Resort JP em Ribeirão Preto (SP), terá início às 7h30 com o credenciamento.Perfil - A Webjet é reconhecida como a companhia com as tarifas mais competitivas do mercado. Ao todo são mais de 150 voos diários e a sua malha cobre 18 cidades do Brasil. Sua frota é composta por 24 aeronaves entre elas o novo Boeing 737-800 que tem capacidade para 184 passageiros. Desde o início de suas operações, em 2005, a Webjet já transportou mais de 15 milhões de pessoas.Fonte:Fator

Embraer lamenta cancelamento de contrato de US$ 355 milhões com Força Aérea dos Estados Unidos

Brasília - Depois da decisão do governo dos Estados Unidos de cancelar a compra de 20 aviões Super Tucano da Embraer, a empresa brasileira divulgou nota lamentando o cancelamento do contrato e informou que vai aguardar esclarecimentos sobre o assunto para decidir que ações irá tomar.“A Embraer lamenta o cancelamento do contrato referente à aquisição do avião de combate leve para o projeto Light Air Support (LAS), informado hoje pela Força Aérea dos Estados Unidos. Junto com sua parceira nos Estados Unidos, Sierra Nevada Corporation (SNC), a Embraer participou do referido processo de seleção disponibilizando, sem exceção e no prazo próprio, toda a documentação requerida”, diz a nota.A Força Aérea norte-americana suspendeu a contrato de US$ 355 milhões com a Embraer e sua parceira na empreitada, a SNC, por problemas na documentação e porque o contrato foi questionado na Justiça por uma empresa que saiu perdedora na concorrência.A empresa brasileira argumenta que foi a vencedora da licitação porque o Super Tucano era o produto que melhor atendia à demanda do governo norte-americano. “A Embraer permanece firme em seu propósito de oferecer a melhor solução para a Força Aérea dos Estados Unidos e aguardará mais esclarecimentos sobre o assunto para, junto com sua parceira SNC, decidir os próximos passos”.Luana Lourenço/ABr. fonte:Fator

Riscos no setor petrolífero fazem companhias contratarem seguradoras

OTIMISMO Com as carteiras de encomendas em alta por conta do pré-sal, a Petrobras pretende triplicar o número de plataformas até 2020, passando de 15 para 53. O objetivo é dobrar a produção de petróleo no período, ao passar de 2,5 milhões de barris por dia, para 5,3 milhões. O apoio logístico e naval para o pré-sal também vai ser ampliado. Com esses novos desafios as companhias petrolíferas têm que estar atentas na área do bem-estar do funcionário, na saúde, em quais cuidados os profissionais que trabalham nos navios e plataformas terão que tomar ao longo dos anos. Em entrevista ao NN, Luciana Santana, diretora da Life Insurance, empresa que atua na área de consultoria e assessoria de seguros para diversas empresas, inclusive no ramo de petróleo e gás, falou sobre as propostas.

SEGURO “Nós temos no Rio de Janeiro, em Itaboraí, a maior obra da Petrobras no país, o Complexo Petroquímico”. Para Luciana, essas obras precisam contratar um seguro de risco de engenharia, como equipamentos, seguro para todos os colaboradores, seguro de vida etc. Segundo a diretora, o mercado de seguros em 2011 girou em torno de R$ 214 bilhões, e para esse ano ela espera uma estimativa de R$ 247 bilhões. No caso da indústria naval, em relação aos navios petroleiros, Luciana faz questão de frisar que todas as embarcações têm que fazer seguro. Um desses exemplos é o seguro de casco e ambiental. “Existe uma cláusula que não só o armador é responsável. Alguns acidentes em que o navio tomba, e vaza óleo no mar, os seguros sobre essas embarcações já estão inseridas nos contratos. Isso é muito importante”, afirma a diretora.

RISCOS De acordo com Luciana Santana, os riscos na área de engenharia são mais amplos, porque envolvem instalações, construções e montagens. Ela fez questão de salientar que no caso da extração de petróleo, o risco é mais iminente. "No caso das plataformas, são muitos os equipamentos, operações, trânsito de pessoas e montagem. A Petrobras é a companhia que precisa considerar que desde o fechamento da última apólice a empresa ampliou as atividades, o que eleva o valor do patrimônio segurado.

PETROBRAS Devido aos investimentos da Petrobras, e desde o fechamento de sua última apólice, a companhia é considerada umas das companhias com as melhores taxas de seguros. Para Luciana, credibilidade e tamanho da empresa são fatores que contam muito, mas o principal da Petrobras é o volume de milhões de reais que estão envolvidos. “Além da seguradora ter uma reserva técnica com o valor do limite máximo indenizado sobre uma apólice, o volume comercialmente é essencial. As ações da Petrobras tem resseguros com contratos internacionais,esse e outras variáveis baixam o valor significativamente da apólice”, conclui.Fonte: NN - Redação

Governo quer refinaria contra alta da gasolina

A construção da Refinaria Abreu e Lima, sem atrasos, é considerada pelo governo uma saída para evitar possíveis aumentos no preço dos combustíveis. No entender da presidente Dilma Rousseff, se os prazos forem cumpridos, a produção de derivados de petróleo vai aumentar e o Brasil ficará menos vulnerável às alterações de preços no mercado internacional.

Durante evento em Maracanaú, região metropolitana de Fortaleza (CE), Dilma evitou dizer se concordava com a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, que em entrevista ao Estado deixou claro que é necessário reajustar os combustíveis. Ao ser questionada, preferiu defender a construção da refinaria em Pernambuco como saída para ampliar a produção de derivados, como gasolina.

"Nós queremos que a refinaria seja acompanhada e os prazos sejam cumpridos. Esse é um compromisso, inclusive, da presidente Maria das Graças Foster", afirmou Dilma. Na entrevista publicada domingo, a presidente da Petrobrás disse que a ampliação da capacidade de refino é fundamental para reduzir o volume de derivados importados pelo Brasil.

Para Dilma, essa é uma alternativa para proteger o País do vaivém dos preços internacionais. "O Brasil parou de investir em refino. Por muito tempo disseram que a taxa de retorno de uma refinaria era muito baixa. Quem tem taxa alta de retorno são as produções de petróleo e gás bruto." A presidente lembrou que o Brasil, apesar de produzir óleo bruto, não é autossuficiente em derivados.

Exigência. Para a presidente, é importante que a Abreu e Lima fique pronta, para ajudar a aumentar a produção de derivados de petróleo. Dilma avisou que voltará brevemente à região para verificar de perto o andamento das obras. "A Refinaria Abreu e Lima é uma exigência do Brasil, não é uma questão do só do Ceará", disse Dilma, acrescentando que o cumprimento de prazos "é um compromisso, inclusive, da presidente Maria das Graças Foster". Porém, a Refinaria Abreu e Lima fica em Ipojuca, Pernambuco, e não no Ceará, onde Dilma fazia a sua visita.

As obras da refinaria estão atrasadas e há um impasse que não se resolve por causa da postura do governo da Venezuela, que seria parceiro no investimento, mas até hoje não aplicou os recursos prometidos na obra.

Dilma, que estava ao lado do governador do Ceará, Cid Gomes, ao ser lembrada da Refinaria Premium 2 (no Ceará), explicou que não falou deste investimento porque ele não está com os mesmos problemas de atraso. "Ela não tem o mesmo nível de atraso porque não tinha sido começada", afirmou Dilma. "Aqui tivemos problemas ligados às comunidades indígenas."Fonte: Estadão

Carreira de piloto de helicópteros decola no setor offshore

EXPANSÃO O crescimento da economia brasileira em paralelo com a expansão do setor de óleo e gás despertou mais uma oportunidade de trabalho no setor offshore, trata-se da carreira de pilotos de helicópteros. Atualmente cerca de 128 aeronaves são destinadas para o setor, possuindo aproximadamente 653 tripulantes – piloto e copiloto - , segundo dados da Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros (Abraphe), com base nos resultados do terceiro trimestre de 2011.

QUALIFICAÇÃO A procura pela profissão acentua-se pela demanda das empresas petrolíferas em adquirir a mão-de-obra especializada,
uma vez que a solução mais rápida para chegar ás plataformas vem através do meio de transporte. Outro fator positivo para o profissional é a remuneração elevada comparada com ás demais profissões, pois a faixa salarial de um piloto de helicóptero atuante no ramo de óleo e gás gira em torno de R$ 14 mil a R$ 20 mil mensais para transportar equipes de trabalho para as plataformas instaladas em alto-mar.

PROFISSÃO Conseguir formação de piloto de helicópteros offshore demanda além de tempo para aprimorar a função, uma dose extra de dinheiro do candidato. Para atuar na área o candidato deverá fazer o curso padrão de piloto de helicóptero, que gira em tono de R$ 80 mil,
para posteriormente qualificar-se em offshore. A certificação para voos por instrumentos (IFR) – necessário para comandantes de aeronaves offshore - se torna possível depois do curso teórico de três semanas em período integral e mais 30 horas de “vôo sob capota”, onde simula a falta de visibilidade do piloto. O piloto do helicóptero ainda precisará fazer curso teórico e prático
para cada aeronave que deseje controlar, e consequentemente uma reavaliação
anual.

PROJEÇÃO A perspectiva de crescimento para a atividade profissional é expressiva. Em nota oficial enviado ao NN, a Abraphe estima que em 2019 haja 256 helicópteros em operação no setor, enquanto as projeções para os tripulantes atingirão a marca de 1.306 integrantes envolvidos na aviação em offshore. Segundo dados da Associação o Brasil possui atualmente
a quinta maior frota de helicópteros do mundo – incluindo o setor de pilotos
executivos – onde atinge cerca de 1.500 aeronaves.Fonte: NN - Redação

Petrobras precisa elevar preço de combustíveis no Brasil

A nova presidente da Petrobras disse que a companhia precisa elevar os preços dos combustíveis para acompanhar os altos preços do petróleo, enquanto mantém a prática de controlar os valores na bomba, para proteger os consumidores da volatilidade. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, a menos de duas semanas no cargo, Maria das Graças Foster enfatizou a importância de aumentar a capacidade doméstica de refino, para reduzir a exposição do Brasil às flutuações de preço do petróleo no mercado internacional. O governo brasileiro tem mantido o preço da gasolina para consumidores estável nos últimos oito anos. A Petrobras se beneficia quando os preços do petróleo caem abaixo do nível de preço relativo que o governo determina, mas perde quando os preços globais do petróleo ficam acima dos níveis do mercado doméstico, gerando perdas para a companhia, que precisa importar combustível para atender a demanda local.Mas ela afirmou que há uma necessidade de elevar o nível dos preços dos combustíveis aos consumidores, mesmo se eles ainda não acompanham os altos e baixos dos preços globais do petróleo. "Agora, que tem de repassar preço, tem", disse ela. O consumo doméstico de combustíveis em rápido crescimento tem aumentado a dependência da companhia em importações de produtos refinados do petróleo, mesmo com o aumento de sua própria produção de petróleo. A produção nacional da Petrobras está agora em cerca de 2 milhões de barris por dia. A Petrobras, quinta maior companhia de petróleo em valor de mercado do mundo, está no meio de um plano de expansão de 225 bilhões de dólares.A companhia quer quase triplicar sua produção para mais de 6 milhões de barris de petróleo por dia até 2020, o que pode ajudar o Brasil a desafiar os Estados Unidos em seu papel de terceiro maior produtor de petróleo, atrás de Rússia e Arábia Saudita. Na entrevista, Foster se descreveu como "extremamente ansiosa" e exigente, uma imagem que cultivou em sua carreira em mais de 30 anos de companhia. Foster disse que não é papel da Petrobras controlar a inflação pelo preço que determina e dispensou a ideia de que a companhia está pressionada a operar de uma maneira que dê prioridade às metas macroeconômicas do governo ao invés das metas dos investidores.O petróleo tipo Brent chegou perto da máxima em 10 meses de 125 dólares o barril na sexta-feira, enquanto as sanções financeiras ao Irã forçam compradores do petróleo iraniano na Europa e Ásia a buscarem outros fornecedores. Observando o aumento de sexta-feira, Foster disse que é importante ter uma visão mais ampla do nível médio dos preços do petróleo em qualquer ajuste que a companhia faça, apontando para uma média recente mais típica de 100 a 110 dólares o barril. No centro das enormes ambições do Brasil com o petróleo estão as reservas do pré-sal, descobertas na costa sudeste, em 2007, que são estimadas em mais de 50 bilhões de barris, mas que ficam enterradas profundamente a vários quilômetros abaixo da superfície do oceano, sob uma espessa camada de sal, criando novos desafios técnicos.Fonte: Estadão

CAIXA contratou R$ 10 bilhões em 2011 no setor de petróleo e gás

Números e indicadores consolidam setor como um segmento de negócios prioritário para o banco.

A Caixa Econômica Federal fechou 2011 com R$ 10 bilhões em operações de crédito contratadas com o setor de petróleo e gás. Dois anos após a criação de uma superintendência para o segmento, o banco analisa projetos que somam R$ 12 bilhões. Cerca de R$ 600 milhões foram contratados com grandes grupos empresariais para financiamento de investimentos estruturantes e R$ 371 milhões foram aplicados com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para o projeto de barcaças para o transporte de etanol pela Transpetro no Rio Tietê (SP).

No segmento Pessoa Física, a CAIXA dobrou, em 2011, sua participação entre os petroleiros em relação a 2010, com destaque para o incremento na conta salário, crédito imobiliário e consignado. O objetivo agora é difundir uma política de convênios com benefícios para empregados de fornecedores e subfornecedores do segmento.

Na avaliação da superintendente regional, Eugênia Regina de Melo, “os números comprovam que o modelo e a estratégia de atuação adotados pela direção do banco foram acertados, consolidando os setores de petróleo, gás e indústria naval como segmentos de negócios significativos para a CAIXA”.

É importante destacar que a CAIXA é líder em quantidade e volume de operações no Portal PROGREDIR, destinado ao financiamento de fornecedores da cadeia produtiva da Petrobras. A contratação de antecipação de recebíveis aos fornecedores PETROBRAS atinge hoje R$ 675 milhões.Fonte:Fator

Líder Aviação compra três helicópteros de grande porte para atender demanda do Pré-sal

A Líder Aviação acaba de anunciar investimento de US$ 75 milhões em três helicópteros de grande porte modelo S-92, fabricados pela americana Sikorsky Aircraft. O objetivo é atender à crescente demanda por operações de helicópteros para o segmento de óleo e gás na costa brasileira, principalmente em plataformas do Pré-sal. A Líder é a maior operadora da aviação executiva latinoamericana e também dona da maior frota do subcontinente, contando com 61 helicópteros – agora, totalizando sete de grande porte –, além de 31 aviões.

De acordo com o presidente da Líder Aviação, Eduardo Vaz, “os helicópteros S-92 são vistos pela indústria de Óleo e Gás como os mais adequados para operações offshore porque possuem as melhores performances, devido ao seu grande alcance de voo , além do incontestável conforto do espaço interno”. Vaz também pontua que as aeronaves trazem os mais sofisticados equipamentos de segurança e possuem as mais atuais certificações do mercado.

“Nós agradecemos à Líder por sua confiança contínua nas aeronaves Sikorsky para operações offshore para o mercado de óleo e gás no Brasil”, disse Bob Kokorda, vice presidente de vendas e mercado da Sikorsky. “A Líder agora tem uma das maiores frotas de helicópteros do mundo a serviço desta importante indústria. Essa aquisição vai possibilitar à empresa carregar mais trabalhadores até plataformas, cujas distâncias podem chegar a mais de 200 milhas náuticas da costa”, completa.

O S-92 é o maior do segmento executivo, com quase 20 metros de comprimento e capacidade para atender a 21 passageiros, incluindo dois pilotos e um comissário de bordo. Possui autonomia de voo de cinco horas, a melhor dentre os helicópteros da categoria. Desde que entrou em operação, em setembro de 2004, a frota mundial do S-92 já é maior do que 150 unidades, que, juntas, já somam mais de 380 mil horas de voo.

A Sikorsky Aircraft Corp., tem sede em Stratford (Connecticut, EUA), e é líder mundial em design, fabricação e serviços de helicópteros. A United Technologies Corp., com sede em Hartford (Connecticut, EUA), promove uma vasta gama de produtos de alta tecnologia, além de suporte para aviônicos.

Perfil - A Líder Aviação é a maior empresa de aviação executiva da América Latina. Fundada em Belo Horizonte (MG) há mais de 53 anos, conta com mais de dois mil colaboradores e está presente em 23 aeroportos no país, com 24 hangares e 26 bases de atendimento aeroportuário. A empresa é líder de mercado em todos os segmentos em que atua e possui uma frota de 61 helicópteros e 31 aviões.

Possui cinco unidades de negócios: Vendas de Aeronaves, Fretamento e Gerenciamento de Aeronaves, Operações de Helicópteros, Manutenção de Aeronaves, e Atendimento Aeroportuário, além de venda de seguros aeronáuticos e treinamento em simuladores de voo, e ainda um Centro de Treinamento de Pilotos.

A empresa é representante exclusiva da Hawker Beechcraft Corporation no Brasil, líder mundial em fabricação, design, vendas e suporte de produtos e serviços para aviação executiva e missões especiais. Sediada na cidade de Wichita, no Kansas (EUA), possui uma rede mundial com mais de cem centros de serviços próprios e autorizados.fonte:Fator

Petrobras apresenta declaração de comercialidade de petróleo leve no Sul da Bacia de Santos

De acordo com comunicado da estatal, a Petrobras apresentou, no dia 17 de fevereiro (sexta-feira),à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Declaração de Comercialidade das acumulações de petróleo e gás nas áreas de Tiro e Sidon, localizados no sul da Bacia de Santos. Essas novas acumulações receberam os nomes de Bauna e Piracaba, correspondentes às áreas de Tiro e Sidon, respectivamente. A Petrobras detém 100% de participação nesses campos de petróleo localizados no Bloco BMS-40, em águas rasas da Bacia de Santos, a cerca de 200 km da costa do Estado de São Paulo.“ Os volumes recuperáveis totais são estimados em 113,4 milhões de barris de óleo equivalente (boe) para o Campo de Bauna e 83,1 milhões de boe para o Campo de Piracaba, ambos contendo petróleo leve (34 oAPI em Bauna e 32 oAPI em Piracaba), em reservatórios arenosos situados acima da camada de sal”, frisa a nota. As Declarações de Comercialidade ocorrem após a execução do Programa de Avaliação Exploratória, que incluiu um Teste de Longa Duração (TLD) em Tiro e outro em Sidon. Os TLDs confirmaram a excelente produtividade dos reservatórios nos dois campos, com a manutenção das vazões durante todo o período dos testes e propiciaram a aquisição de informações sobre as propriedades dos reservatórios, imprescindíveis para a otimização dos planos de desenvolvimento.“ Junto com a Declaração de Comercialidade foi apresentado à ANP os Planos de Desenvolvimento (PD) dos dois campos. O sucesso exploratório obtido na área confirma o bom potencial de petróleo leve nas porções de águas rasas no sul da Bacia de Santos”, destaca o comunicado.fonte:Fator

Repsol anuncia nova descoberta de petróleo no Brasil

O grupo espanhol Repsol YPF anunciou no dia 27 de fevereiro (segunda-feira), uma grande descoberta de petróleo em águas profundas no Brasil.

A descoberta aconteceu a 195 quilômetros das costas do Rio de Janeiro, a 2.800 metros de profundidade, e "segundo as primeiras avaliações, contém um grande potencial de recursos de alta qualidade com taxas excelentes de fluxo de petróleo".

"Os testes de produção deram como resultado 5.000 barris de petróleo ao dia de óleo leve e 807.349 metros cúbicos por dia de gás", afirma comunicado da Repsol YPF.

A Pão de Açúcar é a terceira jazida encontrada no Bloco BM-C-33, onde também estão localizadas as de Seat e Gávea, "esta última considerada uma das dez maiores descobertas do mundo em 2011", destacou a empresa.

A descoberta confirma "o offshore do Brasil como uma das mais importantes áreas de crescimento em reservas de combustível do mundo".

A exploração do local aconteceu em um trabalho conjunto com a chinesa Sinopec.

Repsol e Sinopec têm 35% do consórcio responsável pela descoberta, que também conta com as participações da Petrobras (30%) e da Statoil (35%).

A Repsol considera o Brasil um dos eixos mais importante de sua estratégia e está bem implantada ao longo das costas brasileiras, onde as descobertas em águas profundas se multiplicaram nos últimos anos. AFP.fonte:Fator

Cosan atinge R$ 6,3 bilhões de receita líquida, crescimento de 34% no 3T12, ante o3T11

Raízen Combustíveis atinge margem Ebitda de R$ 61,7/m³ (excluindo efeitos não recorrentes). Crescimento de 4,1% na receita líquida da
Raízen Energia. Aumento do volume de transporte e margem Ebitda de 42,8% na
Rumo.Cosan Lubrificantes e Especialidades inicia processo de internacionalização com operação na Bolívia, Uruguai e Paraguai.

São Paulo - A Cosan S.A (BM&FBovespa: CSAN3) – líder mundial em energia limpa e renovável – registrou receita líquida consolidada de R$ 6,3 bilhões no 3T12, um resultado 34% superior ao verificado no 3T11, de R$ 4,7 bilhões. Na comparação com o ano anterior, o lucro líquido apresentou crescimento expressivo de 142%, passando de R$ 38,7 milhões para R$93,8 milhões. O lucro bruto também apresentou variação positiva, chegando a R$ 639,8 milhões, frente aos R$ 578,5 milhões em 3T11. Os resultados refletem as sinergias com a formação da Raízen, constituída em 1º de julho de 2011, e os esforços da companhia na integração de suas unidades de negócios, o que proporcionou melhora nas performances operacional e financeira. Apesar da quebra da safra 2011/12, que impactou o volume de venda em algumas unidades de negócios, a elevação dos preços compensou a queda reportada, refletindo nos números positivos apresentados.

Raízen Energia-Os melhores preços de venda tanto no açúcar quanto no etanol impactaram positivamente os resultados da Raízen Energia no 3T12, o que compensou a queda no volume vendido. No período, a unidade de negócio atingiu receita líquida de R$ 1,8 bilhão, 4,1% superior ao registrado no mesmo trimestre do ano anterior. Já o Ebitda da unidade cresceu 30,7% em relação ao 3T11 e chegou a R$ 501,9 milhões. Durante o 3T12, a Raízen Energia moeu 8,2 milhões de toneladas de cana, volume 27,3% menor na comparação com 3T11, quando o volume de cana moída foi de 11,2 milhões de toneladas. A redução foi ocasionada pela quebra da safra 2012/12 afetada por condições climáticas adversas, representadas por estiagem e geadas na região Centro-Sul, que ocasionaram menor produtividade dos canaviais e menor disponibilidade de cana-de-açúcar. Raízen Combustíveis -Um melhor mix de produtos vendidos e a alta no preço dos combustíveis puxaram os resultados da Raízen Combustível no terceiro trimestre. A receita líquida atingiu R$ 10,1 bilhões, representando um crescimento de 8,7% em relação ao mesmo trimestre do ano passado, impulsionado principalmente pelo aumento em 24,7% nas vendas de gasolina. O Ebitda também foi recorde – subiu 58,2%, atingindo R$347,6 milhões, com uma margem de 3,4%, equivalente a R$61,7/ m³. Este valor já exclui receita de aproximadamente R$20 milhões referente às receitas não recorrentes. Por outro lado, houve um ligeiro recuo de 3,0% no volume vendido na comparação com mesmo trimestre de 2011. A queda reflete uma redução no consumo de etanol. Em virtude do aumento do preço do produto, os usuários de carros flex fuel optaram pela gasolina no 3T12, levando a uma redução do volume vendido de etanol de 41,5%, enquanto o volume de venda de gasolina teve crescimento de 20,2%.
A Raízen Combustíveis manteve seu plano de investimentos, atingindo um Capex de R$ 181,2 milhões. Rumo-Um dos principais destaques do 3T12, a Rumo apresentou uma receita 25,9% maior em comparação com o 3T11, alcançando R$ 143,1 milhões, justificado principalmente por melhores preços em função do mix de rotas operado no período. O Ebitda praticamente dobrou, passando de R$37,7 milhões no 3T11 para R$61,2 milhões, com uma margem de 42,8%. O terceiro trimestre também foi um marcado por uma redução de 5,4% no volume elevado quando comparado com o mesmo período do ano anterior. A redução não teve impacto na receita em virtude do aumento do preço. A queda no volume de açúcar elevado é decorrente de dois fatores: antecipação dos embarques ocorridos no trimestre anterior e quebra da safra 2011/2012, que, segundo dados da União da Indústria da cana-de-açúcar, foi de 11,5%. Visando diminuir o risco de menor volume de embarque de açúcar nos próximos trimestres e também otimizar sua estrutura operacional no Porto de Santos, a Rumo já está preparada para operar outras commodities agrícolas a partir do 4T12. A Cosan Alimentos – empresa constituída em 1º de julho de 2011 e responsável pela compra, empacotamento e distribuição de açúcar no mercado brasileiro varejo – registrou no 3T12 uma receita líquida de R$ 240 milhões, um aumento de 9,7% em relação ao 3T11 (Pro forma). A maior parte desse resultado, 88,8%, é proveniente da venda de açúcar refinado. A venda de açúcares especiais, como, entre outros, União Light, Orgânico e Premium, contribuiu com R$13 milhões para o resultado do 3T12, um aumento de 42,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O custo dos produtos vendidos no 3T12 foi de RS 194,6 milhões, representando 81,1% da receita líquida do segmento contra 77,3% e 74,9% no 3T11 e 2T12 respectivamente. O aumento dos custos foi provocado especialmente pela alta de 41% do preço do açúcar no mercado externo, que serve como base de cálculo da principal matéria-prima da Cosan Alimentos.O lucro bruto encerrou o trimestre com R$ 45,9 milhões, 8,7% inferior ao registrado no 3T11 (pro forma). A redução reflete a queda de preços do açúcar no mercado interno. No acumulado do ano, porém, o lucro bruto está ligeiramente acima do apurado no mesmo período do ano anterior, alcançando R$ 165,1 milhões.

Outros Negócios -O negócio de industrialização e distribuição de lubrificantes da marca Mobil registrou receita de R$ 263,5 milhões no 3T12, um crescimento de 26,1% em relação ao 3T11, impulsionado, especialmente, pela venda de lubrificantes. Já a operação de venda de óleo básico (matéria-prima para a industrialização de lubrificantes), contribuiu para aumentar o volume total em 32,5%. Ainda no 3T12 a Cosan Lubrificantes e Especialidades deu início ao seu processo de internacionalização com operação na Bolívia, Paraguai e Uruguai, assumindo com exclusividade a distribuição dos produtos com a marca Mobil nestes países. Endividamento-No 3T12, a dívida bruta consolidada da Cosan atingiu R$4,8 bilhões, não representando variação significativa quando comparado com 2T12. A dívida bruta da Raízen, que é proporcionalmente consolidada em 50% pela Cosan, totalizou R$5,9 bilhões no período findo em 31 de dezembro de 2011, uma redução de 3,3% em relação ao saldo de 30 de setembro de 2011. A Raízen possui um recebível do acionista Shell no montante de US$1,1 bilhão, com vencimentos no primeiro e segundo aniversários da sua formação, 1º de junho de 2012 e 1º de junho de 2013 respectivamente, o que melhorará ainda mais o perfil da dívida da controlada. Já a dívida financeira bruta das demais controladas totalizou R$1,9 bilhão, permanecendo nos mesmos patamares de 2T12.Fonte:Fator

SPED Fiscal

Para especialista, empresas deixarão de ter problemas com o SPED Fiscal dentro de 2 anos

Para o advogado-tributarista Sergio Gegers, 90% das empresas brasileiras ainda enfrentam dificuldades para transmitir suas informações à Receita Federal.

Dados recentes da Receita Federal mostram um recorde nas cobranças fiscais geradas pelas autuações em 2011. O volume financeiro neste período chegou a R$ 109,3 bilhões, ante os R$ 90,1 bilhões registrados no ano anterior.

Segundo o advogado-tributarista Sergio Gegers, da consultoria Actual Brasil e membro da Comissão de Assuntos Tributários da FecomercioSP, um dos principais fatores que contribuíram para esse aumento é o fato do empresariado brasileiro ainda sofrer na hora de transmitir suas informações financeiras via SPED Fiscal. Dessa forma, a inconsistência no envio dos dados resulta em autuações.

“O advento do SPED tem um propósito muito nobre, mas cerca de 90% das empresas ainda não estão totalmente preparadas para lidar com essa nova realidade”, afirma Gegers. “O correto cumprimento das obrigações acessórias envolve diversos ajustes internos, capacitação de mão de obra e sólidos investimentos em TI, sendo que tudo isso leva um tempo. Os sucessivos adiamentos de novas obrigações, como o EFD PIS/Cofins, por exemplo, mostram que esse preparo não é algo instantâneo”.

Para o advogado-tributarista, dentro de dois anos as companhias nacionais estarão bem mais aptas para lidar com o SPED Fiscal. “Possivelmente, muitas empresas que foram autuadas no ano passado pagaram seus impostos corretamente, mas erraram na transmissão eletrônica das informações para o Fisco. Por isso, o montante de cobranças divulgado pela Receita Federal tende a sofrer redução na medida em que as empresas forem comprovando a regularização de seus pagamentos”, observa o sócio-diretor da Actual Brasil.

A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital completou recentemente cinco anos. Essa nova realidade digital tem por objetivo proporcionar diversas vantagens às empresas e administrações tributários, especialmente no que fiz respeito à prevenção da sonegação fiscal. “A grande questão é que, até o momento, o SPED tem gerado transtornos às companhias em função das adaptações necessárias. Essa transição deveria ter sido melhor planejada pelo governo. Mas, dentro de poucos anos, a perspectiva é que tudo entre nos trilhos”, finaliza Sergio Gegers.

Perfil da Actual Brasil - Fundada em 1999, a Actual Brasil é uma empresa focada em oferecer soluções customizadas em assessoria tributária, consultoria e outsourcing. Detentora de vasta expertise com diversos projetos aplicados em companhias nacionais e multinacionais, a empresa é composta por equipes multidisciplinares que atuam com base em uma metodologia consistente, proveniente do trabalho desenvolvido nos mais diversos segmentos da economia.fonte:Fator

Aviação: Demanda doméstica cresce 7,77% em janeiro

Participação de empresas menores sobe para 25,16%.Brasília – Os índices de demanda e oferta do transporte aéreo doméstico atingiram o maior registro para o mês de janeiro desde o início da série Dados Comparativos Avançados, em 2000. A participação das companhias de menor porte no mercado doméstico também aumentou em janeiro de 2012, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Demanda e oferta - A demanda doméstica (passageiros-quilômetros pagos transportados – RPK*) manteve crescimento, com um aumento de 7,77% em relação a janeiro de 2011, enquanto a oferta doméstica teve expansão de 12,23% no mesmo período. Desde 2005 o mês de janeiro vem registrando recorde de demanda e oferta doméstica em relação ao mesmo mês dos anos anteriores. No transporte aéreo internacional de passageiros, a demanda subiu 3,6% em janeiro de 2012 frente a janeiro de 2011, enquanto a oferta caiu 4,33% no mesmo período. Ocupação de voos - A taxa média de ocupação dos voos domésticos de passageiros (RPK/ASK**) alcançou 74,7% em janeiro de 2012, índice 3,97% menor que o de janeiro de 2011, que foi de 77,79%. O mesmo índice nos voos internacionais de passageiros operados por empresas brasileiras (RPK/ASK) alcançou 84,53% em janeiro de 2012, com aumento de 8,3% em relação ao índice de 2011.Participação de mercado - A TAM e a GOL lideraram o mercado doméstico em janeiro de 2012 com participação (em termos de RPK) de 40,71% e de 34,13%, respectivamente. A soma da participação de mercado das líderes em janeiro de 2012 (74,84%) caiu 7,46% em relação ao mesmo mês de 2011, quando essas empresas somavam 80,87% do mercado. Isso demonstra que a participação das demais empresas apresentou crescimento de 31,52% no período, tendo passado de 19,13% em janeiro de 2011 para 25,16% em janeiro de 2012. No mercado internacional, as duas companhias (TAM e GOL) responderam por 98,49% da participação de empresas brasileiras no transporte aéreo, dos quais 86,71% da TAM e 11,78% da GOL. Esse foi o melhor aproveitamento para o mês de janeiro desde o início da série, em 2000.fonte:Fator

Legitimidade ativa para cobrança de ICMS sobre importação tem repercussão geral no STF

O STF reconheceu, por meio de análise do plenário virtual, a repercussão geral da questão tratada no ARE 665134 interposto por empresa da área química contra o Estado de MG, no qual se discute qual deve ser o sujeito ativo do ICMS incidente em operação de importação de matéria-prima que será industrializada por estabelecimento localizado em um Estado (no caso, MG), mas com desembaraço aduaneiro por estabelecimento sediado em outro (no caso, SP), que é o destinatário do produto acabado para posterior comercialização. O ARE foi interposto contra acórdão do TJ/MG, que manteve a validade da execução fiscal efetivada pelo Estado de MG por entender que o produto importado estava previamente destinado à unidade fabril mineira
(localizada em Uberaba). Para o TJ/MG, a operação configurou "importação indireta", sendo a filial da empresa localizada no município de Igarapava/SP "mera intermediadora" da importação com o objetivo de "escamotear" a real destinatária final da mercadoria. No ARE, a empresa sustenta que o Estado de SP é o correto sujeito ativo do tributo. Afirma que fabrica e vende defensivos agrícolas para todo o país e a industrialização desses produtos resulta de
“complexo processo industrial”, que envolve suas filiais de Igarapava/SP e Uberaba/MG, e depende da importação de matéria-prima. Relator do ARE, o ministro Joaquim Barbosa
inicialmente afastou o obstáculo apontado pelo TJ/MG para não permitir o seguimento do recurso extraordinário. Em seguida, o relator cita os precedentes em que o STF interpretou o artigo 155, parágrafo 2º, inciso IX, da CF/88 para confirmar que o sujeito ativo do ICMS incidente sobre a importação de mercadorias é o Estado da Federação em que estiver
localizado o destinatário final da operação. "Porém, as autoridades fiscais e os Tribunais têm interpretado cada qual a seu modo o que significa ‘destinatário final’. Ora rotulam-no como
destinatário econômico, ora partem da concepção de destinatário jurídico", afirmou o ministro Joaquim Barbosa. O relator ressaltou que há uma série de modalidades legítimas de importação, com reflexos importantes para a definição do sujeito ativo do tributo. O relator acrescentou que a entrada física da mercadoria no estabelecimento é outro dado cuja importância ainda necessita de "análise mais aprofundada" no STF.Fonte: Migalhas

Novo CPC terá normas gerais de processo eletrônico

A proposta do novo CPC (PL 8.046/10) trará princípios para nortear e uniformizar o uso da tecnologia no andamento dos processos judiciais, adiantou o sub-relator da parte geral do projeto, deputado Efraim Filho (DEM/PB).

O deputado está fazendo os ajustes finais no relatório sobre a parte geral, que deverá ser apresentado à comissão especial no dia 13/3.

Das cinco sub-relatorias, a parte geral, que trata de normas gerais e princípios que deverão ser aplicados no processo civil, foi a que recebeu o maior número de emendas. O projeto do novo CPC foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado.
Efraim adiantou ainda que quer alterar o texto para incentivar a contratação de conciliadores e mediadores pelos tribunais, com o objetivo de estimular os acordos.

Bens dos sócios
Outro ponto que deverá ser aperfeiçoado é o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma inovação do projeto que garante a defesa prévia dos sócios nos casos em que a suspeita de fraude ou abuso permita que os bens desses acionistas sejam atingidos em processos contra a companhia.

Se houver fraude, a Justiça pode responsabilizar os sócios por danos causados pela empresa e exigir que as indenizações e os ressarcimentos sejam quitados utilizando o patrimônio dos sócios. Atualmente, essa desconsideração é realizada por decisão do juiz e depois pode ser contestada pelos sócios.

O objetivo das mudanças nesse ponto, de acordo com Efraim, é tornar a lei o mais clara possível e preservar os investimentos no país. "Queremos garantir a segurança jurídica nas relações dos contratos. É importante que o Brasil tenha um ordenamento jurídico consolidado, claro e preciso sobre o tema para evitar que uma legislação ambígua afaste investimentos", disse.Fonte: Migalhas

Reclamações à Anac poderão ser regulamentadas

As dificuldades enfrentadas por usuários de serviços aéreos na apresentação de reclamações contra companhias do setor e a falta de informações sobre o andamento das denúncias motivaram o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a propor projeto para disciplinar o recebimento de manifestações pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A matéria (PLS 623/2011) pode ser votada na reunião desta terça-feira da CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), após a audiência pública que vai debater a aviação civil nacional.

Além de determinar que o órgão regulador mantenha página na internet destinada a receber denúncias, o senador propõe que a Anac divulgue indicadores sobre o desempenho das empresas aéreas e dos operadores aeroportuários de forma a subsidiar a escolha da companhia pelo passageiro, fortalecendo assim sua posição de consumidor.

O projeto recebeu parecer favorável do relator na CMA, senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Se aprovado, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao justificar a proposta, Sérgio Souza observa que houve um crescimento significativo na última década do número de consumidores que utilizam o transporte aéreo nacional e internacional, mas que, na mesma proporção, ocorreu também o aumento do número de reclamações direcionadas às companhias aéreas. Ele argumenta que muitos passageiros sofrem danos, mas desistem de buscar reparação devido às dificuldades no processo de reclamação.

"Infelizmente, a democratização da aviação foi acompanhada de uma deterioração na qualidade dos serviços prestados. Cancelamentos e atrasos nos voos passaram a ser frequentes, assim como a preterição de embarque decorrente da prática do overbooking. Bagagens são extraviadas e eventualmente danificadas", ressaltou Sérgio Souza.Correio do Estado

Royalties do petróleo e IRPJ puxam alta da arrecadação

O governo federal arrecadou 102,579 bilhões de reais em impostos e contribuições em janeiro, recorde histórico. O número representa uma alta real de 6,04 por cento sobre igual mês do ano passado, informou a Receita Federal nesta sexta-feira. Em dezembro, a arrecadação havia ficado em 97,166 bilhões de reais, valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Entre os fatores que aumentaram a arrecadação no mês passado, a Receita apontou o crescimento do valor obtido com o recolhimento de royalties do petróleo, que é trimestral. O total de royalties do petróleo cresceu 37,46 por cento em termos reais sobre janeiro do ano passado, para 5,211 bilhões de reais. Outro impacto positivo veio da antecipação do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) por parte das instituições financeiras, segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta.

A declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL coletou no total 4,061 bilhões de reais, com crescimento real de 37,22 por cento em relação a janeiro de 2011. O pagamento desses impostos pode ser feito até março, mas a secretária-adjunta afirmou que, provavelmente, as empresas financeiras prefeririam antecipar o pagamento para evitar que os impostos devidos fossem reajustados pela Selic.

A arrecadação do Imposto sobre Importação cresceu 17,19 por cento na mesma comparação, para 2,338 bilhões de reais. No caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o crescimento real foi de 16,51 por cento sobre janeiro de 2011, para 4,582 bilhões de reais. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) registrou aumento real de arrecadação de 4,53 por cento sobre janeiro do ano passado, para 8,905 bilhões de reais.

SEM PREVISÃO

Em 2011, a arrecadação havia crescido 10,1 por cento, abaixo dos 11,5 por cento previstos anteriormente pela Receita. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, evitou, no mês passado, comprometer-se com uma previsão de crescimento para este ano. Barreto limitou-se a dizer que 2012 terá uma expansão menor, começando já no primeiro mês do ano. Em dezembro de 2011, já refletindo o desaquecimento econômico, a receita teve queda real de 2,69 por cento.Fonte: Estadão

Aeroporto de Cabo Frio recebe obras no valor de R$ 8 milhões

O Aeroporto Internacional de Cabo Frio, na Região dos Lagos, que tem o foco principal no transporte de cargas, vai melhorar o desempenho em duas frentes de atuação: o embarque e desembarque de passageiros e o apoio offshore ao setor de petróleo. Em função das demandas da Copa do Mundo e Olimpíadas e da exploração do pré-sal, o Governo do Estado assinou convênio com a prefeitura da cidade para realizar mais uma série de obras no terminal, no valor de R$ 8 milhões.

As melhorias consistem em ampliar o pátio de aeronaves em 56 mil metros quadrados de área construída, implantação de duas pistas de táxi, sinalização horizontal, painéis de sinalização vertical e sinalização luminosa no pátio de aeronaves. Segundo a Secretaria de Transportes, a ampliação beneficiará em especial o transporte de pessoas que trabalham nas plataformas marítimas de exploração de petróleo. Na área de apoio offshore ao setor petrolífero, a previsão é passar a capacidade de pouso atual de 10 para 30 helicópteros por dia, praticamente triplicando o número de passageiros, hoje estimado em 500 pessoas.Fonte: NN - Redação