Petroleiros entram na Justiça para que Chevron e Transocean parem de atuar no Brasil

A FUP (Federação Única dos Petroleiros) entrou com uma ação civil pública pedindo o fim da atuação da Chevron e Transocean no Brasil. As duas empresas são responsáveis pela exploração de petróleo no Campo do Frade, na bacia de Campos, no litoral norte do Rio, onde aconteceram dois vazamentos de óleo em cinco meses.O departamento jurídico da Federação entrou com o processo na última segunda-feira (26) na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A ação pede o cancelamento dos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural da Chevron e a proibição da atuação Transocean no Brasil. Além disso, a FUP pede que as empresas paguem indenizações por danos ambientais e pelo prejuízo causado à tributação do petróleo (sobretudo os royalties), por causa do atraso da produção em decorrência dos vazamentos. Os pagamentos seriam para a União, o Estado do Rio de Janeiro e os municípios da bacia de Campos que receberiam as verbas.Fotos: Relembre o vazamento de novembroAs empresas informaram que ainda não foram notificadas e só vão se manifestar depois que o setor jurídico receber a documentação.A Chevron já foi autuada 25 vezes pela ANP (Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis) e multada em R$ 10 milhões pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais), além de ter sido acionada judicialmente pelo governo do Estado do Rio por causa do acidente de novembro. Na época vazaram 380 mil litros de óleo na bacia de Campos.Depois de constatado o segundo vazamento, no último dia 13 de março, o procurador da República em Campos, Eduardo dos Santos Oliveira, denunciou criminalmente a empresa. No segundo episódio, 160 litros de óleo afloraram das rochas do solo da bacia de Campos. As duas situações aconteceram no Campo do Frade a uma distância de três km entre eles.

Histórico da FUP: Criada em 29 de junho de 1993, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representa atualmente mais de 150 mil trabalhadores, aposentados e pensionistas de empresas do setor petrolífero no Brasil. Congrega 12 sindicatos filiados e tem como objetivo específico promover a organização nacional dos trabalhadores petroleiros, expressando suas reivindicações e lutas, tanto do ponto de vista econômico, quanto social, cultural e político.A Federação é resultado da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, o que ocorreu principalmente após a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases. A FUP tem se consolidado na unificação e representatividade dos trabalhadores do Setor Petróleo, cumprindo o objetivo de promover a organização nacional da categoria, além de expressar suas reivindicações e lutas, tanto do ponto de vista econômico, quanto social, cultural e político. Apesar de jovem, a Federação é nacionalmente reconhecida no cenário político e sindical, sendo respeitada também fora do país pela organização e combatividade dos petroleiros. Fontes:R7&FUP