Os acionistas da Petrobras, reunidos em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas no dia 19 de março (segunda-feira), às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65 - 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), deliberaram e aprovaram o seguinte.: Assembleia Geral Ordinária: I. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis com Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social de 2011 . II. Orçamento de Capital, relativo ao exercício de 2012, conforme proposta da administração, na forma que se segue, em R$ 58.812.271.879,00. Este valor se refere apenas ao orçamento da controladora.Investimentos diretos 2012 (em R$) 58.660.288.943 . Inversões Financeiras (aportes de capital às subsidiárias e a outras empresas)151.982.936.Orçamento de capital para 2012 de 58.812.271.879 . Investimentos diretos:55.360.288.943 .Aportes de capital:151.982.936 .Recursos próprios:55.512.271.879 .Recursos de terceiros : 3.300.000.000. Do total de investimentos, 59,02% destinam-se à Área de Exploração & Produção, 33,10% à Área de Abastecimento, 5,42% à Área de Gás & Energia e 2,46% às outras áreas de negócio.III. A destinação do resultado do exercício de 2011, no montante de R$33.100.699.379,17 , conforme proposta da administração, na forma que se segue.: Destinação: 2011 (em mil R$) = Lucro líquido do exercício :33.100.699 .5% para a Constituição da Reserva Legal (1.655.035) .Reserva de Incentivos Fiscais: (81.077) . Total : 31.374.587 .Dividendos propostos – 38,25% - R$ 0,92 por ação: 12.000.937 . Juros sobre o Capital Próprio:10.435.598 .Dividendos:1.565.339 .Reserva de retenção de lucros:18.336.751.Os dividendos estão sendo distribuídos da seguinte forma: ?R$ 2.608.899.386,00 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais), disponibilizados em 31.05.2011, equivalentes a R$ 0,20 (vinte centavos) por ação, referentes a parcela de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 11.05.2011 aprovados pelo Conselho de Administração em 29.04.2011.? R$ 2.608.899.386,00 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais), disponibilizados em 31.08.2011, equivalentes a R$ 0,20 (vinte centavos) por ação, referentes a parcela de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 02.08.2011 aprovados pelo Conselho de Administração em 22.07.2011.? R$ 2.608.899.386,00 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais), disponibilizados em 30.11.2011, equivalentes a R$ 0,20 (vinte centavos) por ação, referentes a parcela de juros sobre capital próprio, com base na posição acionária de 11.11.2011 aprovados pelo Conselho de Administração em 28.10.2011.? R$ 4.174.239.017,60 (quatro bilhões cento e setenta e quatro milhões, duzentos e trinta e nove mil dezessete reais e sessenta centavos), equivalentes a R$0,32 (trinta e dois) por ação, referentes a R$0,20 (vinte centavos) por ação de juros sobre capital próprio, a serem disponibilizados até 30.03.2012, com base na posição acionária de 02.01.2012 aprovados pelo Conselho de Administração em 22.12.2011, e R$0,12 (doze centavos) por ação de dividendos, com base na posição acionária da data desta Assembleia Geral Ordinária, a serem pagos até sessenta dias após esta data, cujos valores serão atualizados monetariamente, a partir de 31 de dezembro de 2011 até a data de início do pagamento, de acordo com a variação da taxa Selic.Com relação ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados – PLR, a Petrobras deverá observar rigorosamente os termos e as condições constantes do Programa de Metas Corporativas aprovados para a Companhia pelo DEST.IV. Eleição dos Membros do Conselho de Administração, como segue.: Conselho de Administração: Representantes do Acionista Controlador: Sr. Guido Mantega .Sr. Francisco Roberto de Albuquerque.Sr. Luciano Galvão Coutinho.Sr. Márcio Pereira Zimmermann. Sra. Maria das Graças Silva Foster .Sra. Miriam Aparecida Belchior .Sr. Sergio Franklin Quintella.Representante dos Acionistas Minoritários Detentores de Ações Ordinárias: Sr. Josué Christiano Gomes da Silva.Representante dos Acionistas Detentores de Ações Preferenciais: Sr. Jorge gerdau johannpeter.Representante dos Empregados da Petrobras:Sr. Silvio Sinedino Pinheiro.V. Eleição do Sr.Guido Mantega como presidente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 18 do Estatuto Social da Companhia;VI. Pela eleição do Conselho Fiscal e respectivos suplentes, como segue:Conselho Fiscal: representantes da União Sr. Paulo josé dos Reis Souza.– titular e Sr. Marcus Pereira Aucélio como suplente, como representantes do Tesouro Nacional .Sr. Cesar Acosta Rech – titular e o Sr. Edison Freitas de Oliveira como suplente .Sra. Marisete Fátima Dadald Pereira – titular e o Sr. Ricardo de Paula Monteiro como suplente.Representante dos Acionistas Minoritários Detentores de Ações Ordinárias: Sr. Nelson Rocha Augusto – titular e a Sra. Maria Auxiliadora Alves da Silva como suplente.Representante dos Acionistas Detentores de Ações Preferenciais: Sra. Maria Lúcia de Oliveira Falcón – titular e o Sr. Celso Barreto Neto como suplente.VII. A fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobras em até R$14.504.250,00, no período compreendido entre abril de 2012 e março de 2013, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional de férias, bônus por desempenho, PLR, auxílio moradia, nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999, previdência privada e rubrica contigenciada, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2012;A delegação ao Conselho de Administração competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração.A fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: adicional de férias, bônus por desempenho, PLR, auxilio moradia e previdência privada.Assembléia Geral Extraordinária -Aprovado o aumento do capital social por incorporação de parte de reserva de incentivos fiscais constituída no ano de 2011, no valor de R$ 12 milhões, elevando o capital social de R$ 205 bilhões 380 milhões para R$ 205 bilhões 392 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 4º do mencionado Estatuto, nos seguintes termos:“Artigo 4º. O capital social é R$205.392.136.722,39 (duzentos e cinco bilhões, trezentos e noventa e dois milhões, cento e trinta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), dividido em 13.044.496.930 (treze bilhões, quarenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e trinta) ações sem valor nominal, sendo 7.442.454.142 (sete bilhões, quatrocentos e quarenta e dois milhões, quatrocentas e cinqüenta e quatro mil, cento e quarenta e duas) ações ordinárias e 5.602.042.788 (cinco bilhões, seiscentos e dois milhões, quarenta e dois mil e setecentas e oitenta e oito) ações preferenciais”. Fonte:Fator
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